• pré-requisitos para a utilização dos Serviços Digitais BMW ConnectedDrive: componentes base dos serviços ConnectedDrive (6AK) e eCall inteligente (6AC)
  
• caso tenha adquirido um destes equipamentos base, poderá optar ainda por diversos Serviços Digitais BMW ConnectedDrive (Informação de Trânsito em Tempo Real, Serviços Concierge, Serviços Remote, entretenimento Online, Internet) como opções adicionais. 
• uma parte destes equipamentos base é constituída pelo equipamento especial BMW Teleservices (6AE), incluindo um cartão SIM permanentemente integrado no veículo. Este equipamento especial é fornecido automaticamente ao comprar os serviços ConnectedDrive (6AK) ou eCall inteligente (6AC)
  

Quando os sensores de colisão são ativados (mobilização de air bags, tensores de cintos de segurança dianteiros, etc.) o serviço “eCall Inteligente” aciona uma chamada de emergência para a central telefónica de emergência da BMW, através da unidade telefónica integrada. Posteriormente, um colaborador estabelece contacto com o cliente, para confirmar a situação dos ocupantes do veículo e alerta os serviços de emergência. O serviço “eCall Inteligente” também poderá ser ativado manualmente, para pedir assistência para outros utentes da via pública.

O opcional “eCall Inteligente”, caso faça parte da configuração inicial do veículo, estará ativo na altura da aquisição do mesmo. A identificação e localização do veículo é necessária para a utilização da chamada designada “eCall Inteligente” e a informação referida é também necessária para transmitir os dados necessários para prestar assistência ao respetivo centro de serviço de emergência. O pedido do utilizador e os dados necessários poderão ser transmitidos aos prestadores de serviços contratados pela BMW para prestar o serviço – nesse caso, estes itens de dados apenas poderão ser utilizados para ajudar a prestar o serviço e deverão ser conservados até que todos os procedimentos tenham sido concluídos adequadamente. Para além disso, não deverão ser reencaminhados dados para terceiros.

• a base do equipamento especial BMW Teleservices (6AE) encontra-se no cartão SIM permanentemente integrado no veículo. Este equipamento especial é fornecido automaticamente ao adquirir os serviços ConnectedDrive (6AK) ou eCall inteligente (6AC) 
• este serviço ajuda a manter a mobilidade do cliente
• quando o serviço é necessário ou solicitado pelo cliente, os serviços relacionados com os dados técnicos (por exemplo, informações sobre serviços, o estado do veículo, etc.) são enviados para a BMW. 
• quando o serviço é necessário não é transferida qualquer informação pessoal
• a transferência regular de dados para a BMW sob a forma de relatório BMW Teleservice possui objetivos de desenvolvimento e inclui apenas dados técnicos, sem quaisquer dados pessoais. A função relatório BMW Teleservice não se encontra permanentemente ativada. Trata-se de um sistema com serviço efetuado por pedido que permite enviar dados técnicos de veículos específicos para a BMW em intervalos regulares (com base no tempo ou em quilometragem). Estes dados técnicos específicos do veículo (por exemplo, o estado do termóstato do líquido de refrigeração) são úteis para o desenvolvimento posterior dos veículos BMW
• verificação do nível de carga da bateria pela função Battery Guard BMW Teleservice; se o nível de carga baixar de forma significativa porque as luzes de estacionamento ficaram ligadas, o condutor é notificado por SMS ou e-mail (de acordo com o registo ou configurações pessoais do website BMW ConnectedDrive)
  

O Serviço “Interconexão do veículo com portais e aplicações” comunica os dados (e.g. posição do veículo, informação de serviço, gama, etc.) do veículo BMW, em caso de verificação de alterações relevantes do estado do veículo (e.g. início da condução, fim da condução, bloqueio, etc.). Estes dados servem para mostrar a posição geográfica do veículo, a rota do veículo e informação adicional sobre o estado do veículo nas aplicações BMW e nos portais do cliente BMW. As aplicações BMW encontram-se disponíveis para iPhone® na Apple App StoreSM e para AndroidTM no Google PlayTM. Poderá ser consultada informação adicional – inclusivamente sobre o tratamento de dados – antes da instalação da aplicação.

Os “Serviços ConnectedDrive” incluem o portal de Internet móvel “BMW | BMW i Online” e o Serviço “Mensagens”. Este Serviço deverá ser agendado antes de os Serviços BMW ConnectedDrive adicionais serem agendados.
 

• BMW | BMW i Online
  
  O Serviço “BMW | BMW i Online” vigora durante o período de dois anos após o registo inicial do veículo. O período de vigência é tacitamente renovado por um período de um ano, se o cliente não fizer cessar o Serviço, dando um pré-aviso de seis semanas face à data da cessação. O Serviço “BMW | BMW i Online” é um portal de Internet móvel, através do qual o cliente recebe informação sobre as condições meteorológicas atuais, notícias atualizadas, bem como informação atualizada sobre o mercado financeiro. O cliente pode pesquisar informação local através da função de pesquisa empresarial. As moradas encontradas podem ser inseridas diretamente no sistema de navegação como destinos. Adicionalmente, o cliente também tem acesso a funções profissionais com o Serviço “BMW | BMW i Online”.A utilização do Serviço requer a identificação do veículo e o tratamento da informação necessária para prestar assistência. Os dados são subsequentemente apagados. Quando a pesquisa dos Pontos de Interesse é utilizada, a pesquisa do cliente é comunicada, se necessário, para o prestador de serviços parceiro da BMW para prestar os Serviços, sendo utilizada exclusivamente para prestar o Serviço relevante e conservada até que as operações tenham sido devidamente processadas. Os dados são subsequentemente apagados. Não será realizada qualquer comunicação adicional de dados para terceiros.

• Mensagens
  
  O Serviço “Mensagens” dá a opção de transmitir registos de dados de moradas completos, diretamente a partir do PC para o veículo, através do “My BMW ConnectedDrive”. Esta situação pode ocorrer antes ou durante a viagem. As moradas podem ser transferidas para o diretório do telefone ou para o sistema de navegação, como destino.
O Serviço “Mensagens” é complementado pelas funções “Enviar para o Veículo”. As moradas podem ser encontradas através do Google Maps™ na Internet e depois podem ser enviadas diretamente para o veículo pelo condutor. Esta situação também se aplica ao Serviço “Reserva de Hotel - Enviar para o Veículo”, que permite que o registo de dados de morada de um hotel reservado com o Serviço “Reserva de Hotel - Enviar para o Veículo”, seja transferido do computador do condutor para o veículo. A morada e o número de telefone podem depois ser reutilizados no veículo, através do comando do menu “Mensagens”, donde podem ser inseridos diretamente no sistema de navegação como destino ou no telefone móvel. As chamadas para terceiros são pagas pelo condutor através do telefone móvel ligado ao veículo.Os Serviços “ConnectedDrive” são ativados por um período de 36 meses após o primeiro registo. A identificação do veículo é necessária para a utilização do serviço e também poderá ser necessária para processar a informação exigida para prestar assistência. Os dados serão posteriormente apagados. Quando são utilizadas as pesquisas de Pontos de Interesse, o pedido do cliente poderá ser transmitido para prestadores de serviços parceiros da BMW para prestar o serviço – nesse caso, esta informação apenas será utilizada para auxiliar na prestação do serviço e deverá ser conservada até que todos os procedimentos tenham sido concluídos. Os dados serão posteriormente apagados. Para além disso, não serão comunicados dados para terceiros.

O opcional “Serviços Concierge” (Opcional 6AN) está ativo durante o prazo de 36 meses, após o primeiro registo, no caso de fazer parte da configuração inicial do veículo na altura da aquisição do mesmo. O período de vigência é tacitamente renovado por um período de um ano, se o cliente não fizer cessar o Serviço, dando um pré-aviso de seis semanas face à data da cessação. A funcionalidade “Serviços Concierge” assiste o cliente com as pesquisas (e.g. reservas de hotel, informação de voos, etc.). O agente do Call Centre da BMW comunica os dados de morada em resposta ao pedido diretamente para o veículo, onde poderá posteriormente ser adotado como destino no sistema de navegação.

O cliente poderá prorrogar o prazo de prestação do serviço mediante o pagamento de um valor adicional, através do Portal do Cliente BMW | BMW i ConnectedDrive. Este opcional poderá ser adquirido à posteriori, através do Portal do Cliente BMW | BMW i ConnectedDrive, caso a configuração inicial do veículo assim o permita.
Para utilizar o serviço, o cliente carregando num botão liga-se a um Centro de Atendimento BMW | BMW i, utilizando a unidade de telefone integrada. Desta forma, a pedido do cliente, os dados relativos à identificação do veículo, à localização e, se for ativado, o sistema de navegação, poderão ser transmitidos para prestadores de serviços contratados pela BMW, com o intuito de prestar um serviço de aconselhamento sobre Pontos de Interesse, entre outros, Hotéis; Restaurantes; Postos Abastecimento; etc. Nestes casos, estes itens de dados apenas poderão ser utilizados para ajudar a prestar o serviço e deverão ser conservados até que todos os procedimentos tenham sido concluídos adequadamente. Os dados serão posteriormente eliminados. Para além disso, não deverão ser reencaminhados dados para terceiros.

O opcional “Informação de Trânsito em Tempo Real (RTTI)” (Opcional 6AM) está ativo durante o prazo de 36 meses, no caso de fazer parte da configuração inicial do veículo na altura da aquisição do mesmo. O cliente poderá prorrogar o prazo de prestação do serviço mediante o pagamento de um valor adicional, através do Portal do Cliente BMW | BMW i ConnectedDrive. Este opcional poderá ser adquirido à posteriori, através do Portal do Cliente BMW | BMW i ConnectedDrive, caso a configuração inicial do veículo assim o permita.
A informação de tráfego necessária para o serviço é calculada de várias formas, incluindo a utilização daquilo a que se chama Floating Car Data. Nesta medida, qualquer BMW com as funções ConnectedDrive funciona como um “transmissor de tráfego móvel” (Floating Car). A posição individual e os dados dos sensores (incluindo informação sobre a infra-estrutura de tráfego, como sinalização, rotas e parqueamento) do veículo calculados durante a viagem são transmitidos de forma completamente anónima – para a BMW e para um prestador de serviços, juntamente com informação de tempo atualizada.
O serviço “Informação de Trânsito em Tempo Real (RTTI)” (Opcional 6AM) informa o cliente sobre a situação do trânsito atualizada através do sistema de navegação BMW. Quando o sistema de navegação está ativo, se for possível, é sugerida ao cliente uma rota alternativa

O opcional “Serviços Remote” (Opcional 6AP) caso faça parte da configuração inicial do veículo exige o registo no Portal do Cliente BMW | BMW i ConnectedDrive, para a sua ativação. Este opcional poderá ser adquirido à posteriori, através do Portal do Cliente BMW | BMW i ConnectedDrive, caso a configuração inicial do veículo assim o permita sendo sempre necessário a sua ativação no Portal do Cliente BMW | BMW i ConnectedDrive. O serviço poderá ajudar o cliente, caso acidentalmente tranque o veículo e se encontrar fora do mesmo. Para tal, poderá recorrer a um Centro de Atendimento BMW | BMW i, usando um telefone. Alternativamente, o cliente poderá utilizar um smartphone como controlo remoto, utilizando o “My BMW Remote App” para veículos BMW ou “My BMW i Remote App” para veículos BMW i (disponível para iPhone na Apple App Store e para Android através do Google Play). Este opcional permite ainda funcionalidades adicionais que variam de modelo para modelo, estas deverão ser consultadas para iPhone na Apple App Store e para Android no Google Play.

O serviço “eDrive” está ativo durante o prazo de 60 meses, no caso de fazer parte da configuração inicial do veículo na altura da aquisição do mesmo. O cliente poderá prorrogar o prazo de prestação do serviço mediante o pagamento de um valor adicional, através do Portal do Cliente BMW | BMW i ConnectedDrive. Inclui funcionalidades disponíveis para o condutor, no veículo, nas Aplicações BMW e nos portais do Cliente BMW. O serviço apoia o condutor com informação relevante para mobilidade elétrica.
O Serviço “Interconexão do veículo com portais e aplicações” (1.6) será estendido à informação relacionada com eletro mobilidade (e.g. informação sobre carregamentos, que é comunicada adicionalmente após alterações relevantes do estado do veículo, como informação sobre início, fim, interrupção e erros verificados durante o carregamento).

Este serviço serve, entre outras finalidades, para verificação e avaliação da qualidade dos postos de carregamento.

A gama completa de serviços encontra-se apenas disponível para clientes cujos veículos são registados em Portugal, apenas dentro de Portugal e para os veículos com os equipamentos necessários e especificações do mercado Português.

O opcional “eCall Inteligente” (Opcional 6AC) encontra-se disponível para clientes em: Portugal, Alemanha, Áustria, San Marino, Vaticano, Itália, França, Mónaco, Suíça, Liechtenstein, Países Baixos, Reino Unido, Andorra, Turquia, Rússia, Bélgica, Luxemburgo, Dinamarca, Irlanda, Espanha, Suécia, Noruega, Polónia, Turquia, Rússia e República Checa.

O serviço “TeleServices” (Opcional 6AE), “Serviços Concierge” (Opcional 6AN) e “Serviços Remote” (Opcional 6AP) poderão, em princípio, ser acedidos através de qualquer rede de comunicações móveis na Europa. Quando utilizados fora da Europa, ou num país estrangeiro, a autonomia e as características do serviço poderão variar das descritas supra, podendo variar de país para país. O opcional “Informação de Trânsito em Tempo Real (RTTI)” (Opcional 6AM) e os Serviços eDrive (Opcional 6AG) estão disponíveis em Portugal, na Alemanha, na Áustria, Itália, França, Suíça, Países Baixos, Reino Unido, Bélgica, Luxemburgo, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Suécia, Noruega, Polónia, Turquia, Rússia e República Checa. O opcional “Internet” (Opcional 6AR) apenas se encontra disponível em Portugal.  

A BMW PORTUGAL, Lda, sociedade com sede em Porto Salvo, Lagoas Park, Edifício 11, Piso 2, com o número de identificação de pessoa coletiva 506 698 521, registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais com o mesmo número, com o capital social de 50.000€, com os poderes necessários para o ato, (identificada como “BMW”) irá prestar ao Titular do Certificado de Matricula (identificado como Cliente) informação específica para veículos e serviços de suporte (até agora identificados como “serviços”) designados BMW | BMW i ConnectedDrive. Exceto nos casos em que a descrição dos serviços individuais expressamente disponha em sentido contrário, a BMW não recolhe, armazena nem trata dados do Cliente para os serviços listados no presente. Nos casos em que a recolha, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais sejam necessários para a prestação dos serviços, o Cliente deverá ser previamente informado, para que seja obtido o respetivo consentimento. Os serviços são prestados através de um cartão SIM instalado no veículo. Os custos de chamada e de conexão de dados são incluídos no preço dos serviços. Na medida em que seja necessário para a organização e utilização dos serviços, a BMW recolhe, armazena e trata dados relacionados com o veículo, nos termos da legislação aplicável.

2.1 A versão atual dos presentes Termos e Condições Gerais do Serviço poderão ser visualizados, guardados e impressos através do website: www.bmw-connecteddrive.pt. O Cliente deverá ser notificado de alterações aos presentes Termos e Condições do Serviço. Estes Termos e Condições do Serviço farão parte integrante do contrato celebrado com o Cliente, desde que o mesmo não se oponha dentro do prazo de um mês após ter sido notificado dos mesmos.

2.2 Para que um serviço específico seja prestado ao Cliente pela BMW, será necessário que seja celebrado um contrato BMW | BMW i ConnectedDrive entre o Cliente e a BMW. Caso o Cliente encomende um novo veículo BMW | BMW i (a um Concessionário/Agente Autorizado BMW | BMW i) que inclua um equipamento de série ou opcional necessário para um serviço específico, a BMW deverá simultaneamente propor a conclusão de um contrato BMW | BMW i ConnectedDrive para este serviço.

2.3     O contrato BMW | BMW i  ConnectedDrive para este serviço, a celebrar entre o Cliente e a BMW, está ativo desde o primeiro registo do novo veículo BMW | BMW i. O Cliente dispensa uma declaração de aceitação em separado.

3.1 Os serviços, a sua duração e a sua disponibilidade encontram-se descritos de forma detalhada no website www.bmw-connecteddrive.pt e no documento designado “Informação sobre os Serviços BMW | BMW i ConnectedDrive”.

3.2  A duração de um contrato BMW | BMW i ConnectedDrive é determinada pelo respetivo serviço. Em geral, a duração de um serviço a termo terá uma duração máxima de três anos, que poderá ser tacitamente renovada por um período máximo de um ano, salvo se o Cliente denunciar o contrato por escrito, com uma antecedência de seis semanas face ao fim da duração acordada.

3.3 Os serviços são prestados através de um cartão SIM instalado no veículo. Consequentemente, os serviços podem ser restringidos em parte pela receção local e pela área de transmissão dos transmissores de rádio, operados pelos respetivos prestadores dos serviços de rede e poderão ser também influenciados, em particular, pelas condições atmosféricas, pelas condições topográficas, pela posição do veículo e pelas obstruções (p. ex. pontes e edifícios). Adicionalmente, é condição necessária para a prestação dos serviços que a rede de comunicações móveis necessária para o SIM instalado se encontre a funcionar corretamente.

3.4 Os serviços poderão ser interrompidos por motivos de força maior, incluindo greves, lock-outs e ordens das autoridades competentes, bem como por questões técnicas ou outras necessárias nas instalações da BMW | BMW i ou nas dos prestadores de serviços de tráfego de informação ou dos operadores de rede, para permitir o funcionamento adequado ou o melhoramento dos serviços (p. ex. manutenção, reparação, atualizações do software relacionadas com o sistema, expansões). Os serviços poderão ser também interrompidos por bloqueios temporários, relacionados com a capacidade devido ao número de utilizadores dos serviços ou por falhas nos sistemas de telecomunicações de terceiros. A BMW fará os esforços adequados a evitar de imediato as restrições referidas ou a eliminar as mesmas.

3.5 O Cliente poderá reportar as restrições verificadas junto do Serviço de Apoio ao Cliente BMW | BMW i (consultar ponto ‎8 abaixo).

3.6 A BMW reserva-se o direito de modificar o objeto de um serviço em particular, desde que essa modificação seja razoável, do ponto de vista do Cliente, em relação ao objeto total do serviço acordado. Caso se verifique uma modificação substancial do objeto do serviço, o Cliente poderá fazer cessar a prestação do serviço com efeitos imediatos, dentro do prazo de um mês, após a receção da notificação relativa à alteração, bem como desativar o serviço, sem quaisquer encargos, nos termos do ponto 5.3.

4.1 O Cliente não pode utilizar os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais para finalidades ilegais e não pode permitir que terceiros o façam. O Cliente não pode reencaminhar a terceiros ou processar dados ou informação recebida através da utilização dos serviços com fins comerciais.

4.2 O Cliente apenas poderá utilizar o cartão SIM instalado no veículo para a prestação pela BMW dos serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais.

4.3 O Cliente suportará eventuais custos de penalizações, decorrentes de uma utilização indevida da chamada de emergência.

4.4 Os serviços são específicos para o veículo objeto do contrato celebrado entre o Cliente e a BMW e não podem ser transferidos para outro veículo ou utilizados num outro veículo.

5.1  O Cliente poderá desativar os serviços básicos BMW | BMW i ConnectedDrive “TeleServices” (Opcional 6AE) e “eCall Inteligente” (Opcional 6AC) em qualquer altura, através do Serviço Apoio ao Cliente BMW | BMW i, de um Concessionário/Agente Autorizado BMW | BMW i ou de um Reparador Autorizado BMW | BMW i. A desativação deste serviço desativará também o cartão SIM instalado no veículo e terá como consequência que a chamada de emergência no veículo deixará de funcionar.

5.2 Os outros serviços também poderão ser desativados pelo Cliente através do Portal do Cliente BMW | BMW i ConnectedDrive (“My BMW | BMW i ConnectedDrive”, consultar ponto 5 abaixo), através do Serviço Apoio ao Cliente BMW | BMW i, de um Concessionário/Agente Autorizado BMW | BMW i ou de um Reparador Autorizado BMW | BMW i. Caso o Cliente faça cessar o serviço antes do fim do prazo, o preço estabelecido para o serviço não será devolvido em termos proporcionais.

5.3 O Cliente poderá fazer cessar um serviço prestado por tempo indeterminado, por escrito, em qualquer momento, dando um pré-aviso de seis semanas para o efeito. O Cliente poderá fazer cessar um serviço prestado a termo, por escrito, dando um pré-aviso de seis semanas antes do fim do prazo acordado de duração, se, caso contrário, esse prazo fosse automaticamente renovado.

6.1 A BMW irá disponibilizar ao Cliente o Portal do Cliente BMW | BMW i ConnectedDrive (“My BMW | BMW i ConnectedDrive”) através do website: www.bmw-connecteddrive.pt. É necessário que o Cliente defina uma conta de utilizador e que inicie uma sessão com nome de utilizador e password antes de utilizar o “My BMW | BMW i ConnectedDrive”.

6.2 O Cliente poderá visualizar e gerir o estado dos serviços ativados para o seu veículo através do Portal “My BMW | BMW i ConnectedDrive”. Para este fim, a conta de utilizador do Cliente deverá estar associada ao veículo para o qual o Cliente encomendou os serviços, a qual deverá ser utilizada para aceder aos serviços. Para iniciar esta ligação, o Cliente deverá enviar o número de identificação do veículo e as características de identificação individualmente selecionáveis para a BMW através do “My BMW | BMW i ConnectedDrive”.

7.1 O Cliente não poderá ceder a sua posição num contrato BMW | BMW i ConnectedDrive existente para um terceiro, sem o prévio consentimento da BMW. Esta situação será também aplicável quando o Cliente vender ou transferir permanentemente o veículo para um terceiro.

7.2 Quando o Cliente vender ou transferir permanentemente o veículo para um terceiro, terá de se assegurar de que todos os dados pessoais guardados no veículo são apagados. Adicionalmente, o Cliente deverá fazer cessar a ligação entre o veículo e a sua conta de utilizador através da “My BMW | BMW i ConnectedDrive” (consultar o ponto ‎6.2 acima).

7.3 O Cliente deverá informar o terceiro a quem o veículo for vendido ou permanentemente transferido sobre todos os serviços que não tenham sido ainda desativados e sobre todos os serviços que tenham sido desativados.

7.4 Quando vender ou transferir permanentemente o veículo a um terceiro, o Cliente terá o direito, nos termos do ponto 5.3, a fazer cessar um serviço prestado a termo, por escrito, dando um pré-aviso de seis semanas. Caso o Cliente faça cessar o serviço antes do fim do prazo, o preço estabelecido para o serviço não será devolvido em termos proporcionais.

10.1 A BMW não será responsável pela exatidão dos dados e da informação transmitida através destes serviços. A mesma limitação será aplicável às consequências das restrições, interrupções e perturbações dos serviços, designadamente, nos termos previstos no ponto 3.3.

10.2 A BMW não será responsável pelos prejuízos causados, na medida em que os mesmos tenham origem no facto de o consumidor utilizar um dispositivo que não tenha sido previamente aprovado pela BMW para utilização dos serviços, de acordo com a instalação prevista na descrição do serviço disponível em www.bmw.pt/bluetooth.

10.3 Em caso de negligência, a BMW apenas será responsável pelo incumprimento de obrigações contratuais materiais, tais como as obrigações que o contrato impõe à BMW, de acordo com o seu conteúdo e finalidade ou aquelas necessárias para o cumprimento do contrato. Esta responsabilidade será limitada aos danos tipicamente previsíveis à data em que o contrato é celebrado.

10.4 A responsabilidade pessoal dos legais representantes, assistentes e do pessoal da BMW pelos danos causados pelos mesmos a título de negligência também é limitada, nos termos previstos no ponto anterior.

10.5 A responsabilidade da BMW não será restringida nos casos de não divulgação dolosa de um defeito dos serviços ou nos casos em que a mesma restrição não seja legalmente admissível, como no caso de dolo, culpa grave ou de danos causados à vida ou à integridade física.

11.1 Os dados fornecidos pelo Cliente através do “My BMW | BMW i ConnectedDrive” são automaticamente encriptados através da utilização do protocolo SSL (Secure Sockets Layer). O SSL é o produto standard habitualmente utilizado para a transferência de dados confidenciais através da Internet.

11.2 A BMW recolhe, guarda e utiliza dados pessoais fornecidos pelos Clientes, nos termos permitidos pela legislação aplicável, de forma adequada à execução da relação contratual com os mesmos e para utilização e faturação dos serviços. O Cliente autoriza a introdução dos seus dados pessoais num ficheiro da BMW Portugal, Lda. e a sua cessão pelas mesmas a outras empresas do BMW Group e terceiras entidades, localizadas na União Europeia, para o seu tratamento no âmbito da finalidade deste contrato, para fins de marketing, inquéritos de satisfação de Clientes e informar sobre os produtos e serviços das sociedades e/ou do BMW Group. O Cliente deverá notificar a BMW imediatamente, caso se verifiquem modificações nos dados pessoais que afetem a relação contratual e a faturação dos serviços.

11.3 Os dados necessários para a faturação dos serviços poderão ser armazenados e utilizados pela BMW mesmo após o fim do processo de utilização, até se completar a faturação.

11.4 O Cliente poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação e/ou oposição por escrito, para a morada da BMW aqui identificada.

12.1 Qualquer litígio que resulte ou que se relacione com as relações comerciais entre o Cliente e a BMW será resolvido exclusivamente pelo Tribunal de Oeiras (Portugal), com expressa renúncia a qualquer outro.

12.2 Todos os litígios resultantes ou relacionados com a presente relação contratual encontram-se sujeitos à lei Portuguesa, excluindo a Convenção das NU para a venda internacional de mercadorias. Esta escolha do foro aplica-se apenas na medida em que o consumidor não tenha renunciado à aplicação de qualquer legislação obrigatoriamente aplicável relativa à proteção dos consumidores do estado em que o Cliente tinha o seu domicílio habitual à data em que realizou a encomenda.